Perguntas e respostas · Método
A API pública do DataJud permite consultar processos por CNPJ?
A drusa não usa o DataJud e não testou a consulta por CNPJ: o glossário de dados da API pública, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes, e a Portaria CNJ 160/2020, na redação da Portaria 374/2026, prevê polo ativo e polo passivo só quando forem pessoas jurídicas; a contagem da drusa vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia (data-base 21/10/2026).
O que se sabe pelas fontes oficiais
- A API pública entrega metadados do processo: número, tribunal, grau, órgão julgador, classe, assuntos, movimentos, prioridade e sistema; há um endereço de consulta por tribunal.
- A Portaria 160/2020, na redação da Portaria 374/2026 (art. 3º), inclui o polo ativo e o polo passivo quando pessoas jurídicas.
- O glossário da wiki, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes; a drusa não verificou se o campo existe hoje.
- Condições de uso (art. 4º): fins legais e não comerciais; vedada a exploração comercial dos dados; obrigatório citar o CNJ e o DataJud como fontes.
O que a drusa faz
A drusa não usa o DataJud como fonte e não afirma o que a API retorna além do que a documentação oficial diz. A contagem por empresa vem do DJEN, que traz os destinatários das publicações, de onde saem o polo e a empresa.
Fontes oficiais (abertas em 20/10/2026): Portaria CNJ nº 160/2020 (texto compilado); Portaria CNJ nº 374/2026; Datajud-Wiki, API pública; Datajud-Wiki, glossário de dados; Datajud-Wiki, endpoints.
Perguntas e respostas
A API pública do DataJud permite consultar processos por CNPJ?
A drusa não usa o DataJud e não testou a consulta por CNPJ: o glossário de dados da API pública, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes, e a Portaria CNJ 160/2020, na redação da Portaria 374/2026, prevê polo ativo e polo passivo só quando forem pessoas jurídicas; a contagem da drusa vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia (data-base 21/10/2026).
A drusa usa o DataJud?
Não: a fonte da contagem é o DJEN. O DataJud não é fonte das contagens publicadas.
Posso usar os dados do DataJud em um produto pago?
As condições de uso da API (Portaria 160/2020, art. 4º) vedam a exploração comercial dos dados; a leitura da norma cabe a quem a vai usar.
A API tem o campo CNPJ?
O glossário aberto em 20/10/2026 não lista campo de partes. A drusa não testou a API e não afirma o que ela retorna além da documentação oficial.
Como citar estes números?
drusa, API do DataJud e consulta por CNPJ: comunicações públicas do DJEN/CNJ, 16/05/2025 a 21/10/2026, data-base 21/10/2026, classificador v2, outubro de 2026. https://drusadados.com.br/respostas/a-api-do-datajud-consulta-processos-por-cnpj
Dado aberto
Os números desta página saem do mesmo agregado dos arquivos abertos, grátis, que trazem fonte, data-base, versão do método, hash e limites: pacote do setor (.json); pacote do setor (.md); OdontoCompany (.json); Sorridents (.json); Oral Sin (.json); planilha do setor (CSV). Mais em Dados.
Fonte, data-base e limites
- Fonte
- DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça
- Período das publicações
- 16/05/2025 a 21/10/2026
- Data-base
- 21/10/2026
- Atualizado em
- Versão do método
- classificador v2, outubro de 2026 · método completo
Limites
- Só comunicações publicadas no DJEN no período: processo sem publicação no período não aparece. Não é o estoque total de processos do setor.
- Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta.
- Processos da Justiça do Trabalho não entram nesta contagem.
- O setor conta só o TJSP, tribunal de partida da drusa; o DJEN passou a publicar os atos do TJSP em 16 de maio de 2025.
- O universo são os processos em que a franqueadora (ou empresa do grupo) é destinatária de publicação, buscada por nome de parte; variações de grafia podem ficar de fora, e processo movido só contra a unidade franqueada, sem a franqueadora, não entra.
- Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra.
- Recursos e incidentes com número próprio (agravo e apelação autuados no tribunal, embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença, carta precatória e semelhantes) não entram em "processos": são contados à parte e nunca somados às ações.
- O polo vem do tipo (pessoa física ou jurídica) e da posição dos destinatários das publicações. Processos em que a publicação não traz a parte contrária (em geral, parte sem advogado) ficam fora do percentual e são informados à parte, como indeterminados.
- Os percentuais são calculados sobre os processos com polo identificável. O intervalo de confiança de 95% (Wilson), informado na página, mostra a faixa em que o percentual verdadeiro provavelmente está, dado o tamanho do grupo.
- Só contagens: sem número de processo, sem nome de pessoa física, de parte contrária ou de advogado. Classe que revele saúde ou vida íntima entra somada em "Demais classes".
- Processo existente não indica quem tem razão.