Condições gerais de contratação

drusa é o nome comercial de DRUSA TECNOLOGIA DE DADOS LTDA, CNPJ 69.618.093/0001-19, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Contato: [email protected].

1. A que estas condições se aplicam

1.1. Aos levantamentos de dados da drusa contratados por proposta (relatório completo de uma rede, redes lado a lado e levantamento sob encomenda) e às compras feitas pelo site, na cláusula 14.

1.2. Os contratos próprios de cada serviço continuam à parte: o contrato de tratamento de dados da drusa confere e o contrato de instalação e acompanhamento da drusa tech. Nada do que está aqui os completa ou contraria. A compra online dos produtos dessas linhas segue a cláusula 14.

1.3. Os levantamentos por proposta são vendidos a empresas (pessoas jurídicas). As compras da cláusula 14 podem ser feitas por qualquer pessoa.

1.4. A proposta ou a página do pedido diz o escopo, o preço e o prazo. O anexo do produto descreve o que ele entrega. Estas condições dizem como a contratação funciona. Se houver divergência, vale a proposta ou a página do pedido, depois o anexo, depois estas condições.

2. Como se contrata um levantamento por proposta

2.1. O pré-pedido, pelo site ou por e-mail, não obriga ninguém. 2.2. A drusa responde com uma proposta de uma página, válida por 30 dias. 2.3. O contrato se forma quando você responde ao e-mail da proposta com “confirmo” ou expressão equivalente, sem condição, dentro da validade e do mesmo endereço de e-mail que fez o pedido. Quem confirma declara ter poderes para contratar pela empresa. 2.4. Resposta com condição não forma contrato; a drusa responde com esclarecimento ou proposta nova. Resposta de outro endereço só vale depois de confirmada pelo endereço que fez o pedido. 2.5. A drusa confirma o recebimento por e-mail, com a data prevista de entrega. 2.6. A drusa pode recusar um pedido sem expor o motivo, até o “confirmo”.

3. O que você recebe

3.1. O que a proposta e o anexo do produto descrevem, nos formatos indicados. 3.2. Todo levantamento traz fatos extraídos de registros públicos, com período, cobertura, data-base e método declarados. O que for publicado depois da data-base não entra.

4. O que a drusa não faz

4.1. Não dá opinião jurídica nem previsão de resultado. Processo existente não indica quem tem razão. 4.2. Não emite certidão nem laudo pericial. Em caso de divergência, prevalece o registro oficial. 4.3. Não presta serviço jurídico, não indica advogado, não encaminha caso jurídico e não divide honorários. 4.4. Não garante que a fonte pública esteja completa. Garante que o método publicado foi seguido. 4.5. Não entrega nome de pessoa física. Empresas aparecem pela razão social do registro público, inclusive empresário individual e MEI.

5. Prazo e cancelamento do levantamento por proposta

5.1. O prazo é o da proposta, em dias úteis, contado do “confirmo”. 5.2. Você pode cancelar sem custo até a entrega.

6. Quando e como você paga o levantamento por proposta

6.1. Você recebe primeiro e paga depois: nada é cobrado antes da entrega. 6.2. A cobrança e a nota fiscal saem depois da entrega, em até 30 dias. 6.3. A cobrança chega de [email protected], por Pix, boleto ou cartão, com vencimento em 10 dias contados do envio. A drusa só cobra em nome da pessoa jurídica que contratou. 6.4. Atraso: multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor devido. 6.5. As compras pelo site são pagas antes, como diz a cláusula 14.

7. Se houver erro

7.1. Erro é divergência ou omissão em relação ao registro público na data-base, dentro do escopo contratado. 7.2. Escreva para [email protected]. A drusa confirma o recebimento em 2 dias úteis e responde em até 10 dias úteis, contados do seu aviso. 7.3. A correção é gratuita. 7.4. Se o erro comprometer o produto e não puder ser corrigido nesse prazo, você não paga; se já pagou, recebe o valor de volta. 7.5. Dúvidas de leitura são esclarecidas sem custo.

8. Correção depois da entrega

Se um dado do seu levantamento for corrigido depois da entrega, por iniciativa da drusa ou por contestação de terceiro, você recebe a versão corrigida, sem custo.

9. Uso do levantamento

9.1. O levantamento é para o seu uso e o dos seus assessores, inclusive (a) em processo judicial ou arbitral em que você atue como parte, assessor ou assistente técnico de parte, ou perito do juízo, podendo usá-lo no seu trabalho e juntar aos autos partes do levantamento sobre os processos listados; e (b) na apresentação à outra parte de uma transação identificada na proposta. 9.2. Em todo uso, cite a fonte: “Levantamento drusa, registros públicos do [tribunal], data-base [data]”. 9.3. Não é permitido revender o levantamento, publicá-lo fora desses usos, redistribuir a base, nem usá-la para contatar as partes dos processos listados. 9.4. O levantamento é feito só com dados públicos. O uso que você fizer dele, e qualquer novo tratamento de dados a partir dele, é de sua responsabilidade, inclusive perante a Lei Geral de Proteção de Dados (cláusula 12). 9.5. A drusa entrega dado público com método. O valor que o levantamento terá no processo em que for juntado é assunto de quem o junta e de quem julga.

10. Propriedade intelectual

10.1. Os fatos dos registros públicos não pertencem a ninguém. 10.2. Pertencem à drusa o método, a seleção e a organização dos dados, os programas, os textos, o desenho dos arquivos e as marcas. 10.3. Com a entrega, você recebe uma licença de uso não exclusiva, sem prazo, que não pode ser transferida nem sublicenciada, para os usos da cláusula 9. A licença se mantém enquanto a cobrança estiver em dia. 10.4. Seus assessores podem receber cópia para esses usos, com os mesmos limites. 10.5. A licença não inclui o direito de usar a marca drusa além da citação da fonte.

11. Confidencialidade

11.1. A drusa não revela quem encomendou um levantamento, o que foi pedido, nem as informações que você enviar para o pedido, salvo obrigação legal ou ordem judicial. Uma empresa citada pode contestar um dado; nunca descobre quem comprou. 11.2. Você não divulga o levantamento fora dos usos da cláusula 9. Juntar aos autos e apresentar à outra parte, nos termos da cláusula 9, não quebra este dever. 11.3. Os dois deveres continuam depois da entrega.

12. Dados pessoais: quem responde por quê

12.1. Seus dados de contato e de cobrança. A drusa é controladora. Usa esses dados para executar o pedido, emitir a nota e cumprir a lei, e guarda o registro da contratação por 5 anos depois do fim do contrato. 12.2. Dados dos registros públicos. A drusa é controladora na produção do levantamento. Trata só dados de acesso público, para a finalidade declarada. Nenhum nome de pessoa física não empresária é publicado ou entregue: o nome serve só para classificar o tipo de parte, e o que a drusa guarda internamente fica em base protegida, sem uso público nem comercial. 12.3. Depois da entrega. O uso que você fizer do levantamento é de sua responsabilidade, como controlador independente. A drusa e você não são controladores conjuntos. 12.4. Arquivos que você enviar para um levantamento sob encomenda. A drusa atua como operadora: só segue as suas instruções escritas, não usa os arquivos para outra finalidade, mantém acesso restrito, avisa você sem demora se houver incidente de segurança com esses arquivos e os apaga em até 30 dias da entrega, salvo outro prazo na proposta. Você declara que pode enviar esses arquivos. Não envie dado de saúde nem outro dado pessoal sensível. 12.5. Detalhes na Política de privacidade. Canal do titular: [email protected].

13. Responsabilidade

13.1. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da drusa por um pedido fica limitada ao valor pago por ele (ou, se ainda não pago, ao preço da proposta) e não alcança danos indiretos nem lucros cessantes. 13.2. Esse limite não vale para dano causado de propósito (dolo). 13.3. A drusa responde por seguir o método publicado. Não responde pelo conteúdo, pela completude ou pelos atrasos da fonte pública (tribunais, diários oficiais, cadastros), nem por fato posterior à data-base. 13.4. As decisões tomadas com o levantamento são de quem decide. 13.5. O remédio para erro é a correção da cláusula 7. 13.6. Quando o comprador for consumidor, nada nesta cláusula afasta direito que a lei lhe garanta.

14. Compras pelo site (pagamento antecipado)

14.1. Quais. A ficha da empresa, o pacote de dados para IA, o conector (chave de acesso por plano) e os produtos vendidos pelas linhas da drusa (cálculo, confere, tech e as que vierem a ser abertas), quando a página do pedido ou a proposta indicar pagamento antecipado. Preço, o que é entregue, prazo e forma de pagamento de cada produto estão na página do pedido ou na proposta, antes de você pagar. Se a página e estas condições divergirem, vale a página do pedido vigente na compra.

14.2. Como o contrato se forma. Você registra o pedido, paga e a drusa confirma o recebimento do pagamento por e-mail. O contrato se forma com o pagamento, sem necessidade de “confirmo”. A drusa pode recusar o pedido antes do pagamento; se recusar depois, devolve o valor integral.

14.3. Meios de pagamento. Pix e, quando a página do produto oferecer, cartão de crédito por processador de pagamento. O Pix vai para a conta de DRUSA TECNOLOGIA DE DADOS LTDA, CNPJ 69.618.093/0001-19, com o código do pedido. A página do pedido diz qual meio vale para cada produto.

14.4. Prazo e entrega. O prazo de cada produto é o da página do pedido ou da proposta, contado da confirmação do pagamento. A entrega é por e-mail ou pelo link indicado. A nota fiscal é emitida em até 30 dias da entrega.

14.5. Desistência e reembolso (regra única). Qualquer comprador, pessoa física ou jurídica, pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do pagamento ou do recebimento do produto, o que ocorrer depois (CDC, art. 49), sem dar motivo, e recebe de volta o valor integral, pelo mesmo meio de pagamento, em até 2 dias úteis do pedido de desistência. Para desistir, escreva para [email protected] com o e-mail e o código do pedido; a drusa confirma o recebimento do pedido. A desistência encerra também o que foi contratado em conjunto, sem custo. Esta regra vale para todas as compras pelo site, inclusive o conector, o pacote para IA e a instalação da drusa tech, e vale também quando o pagamento passa por processador de pagamento (o pedido de desistência é sempre feito à drusa, pelo e-mail acima); os levantamentos por proposta seguem as cláusulas 5 e 7.

14.6. Além do prazo de desistência. Se a drusa não puder entregar, devolve o valor integral. Erro de dado em relação ao registro público é corrigido sem custo (cláusula 7). O mapeamento de rotina fora do catálogo da drusa tech também é devolvido, em até 2 dias úteis, se a proposta que ele gera não for aprovada, por qualquer motivo.

14.7. Planos mensais. Podem ser cancelados quando você quiser, sem multa e sem nova cobrança. O que o plano inclui depois do cancelamento está na página do pedido.

14.8. Ficha da empresa. É o levantamento de uma empresa a partir das comunicações públicas do DJEN/CNJ, em PDF e planilha, com data-base e método. Só é entregue quando a identificação da empresa tem confiança alta pelo método publicado. A lista de números de processo segue a licença das cláusulas 9 e 10 e é vedado usá-la para contatar as partes.

14.9. Atendimento. Dúvidas, reclamações, suspensão e cancelamento: [email protected]. A drusa confirma o recebimento e responde em até 5 dias.

15. Mudanças nestas condições

Versão nova vale para pedidos novos. Pedido em curso segue a versão aceita na contratação.

16. Comunicações

Valem as mensagens trocadas pelos e-mails do pedido e da proposta. A drusa guarda a proposta ou o pedido, o “confirmo” ou o pagamento e a versão destas condições aceita, como prova da contratação.

17. Lei e foro

17.1. Estas condições seguem a lei brasileira. Foro da Comarca de São Paulo, SP. Antes de qualquer disputa, as partes usam o canal da cláusula 7. 17.2. Quando o comprador for consumidor, vale o foro que a lei lhe garantir.

Anexos dos produtos por proposta

Anexo 1 · Relatório completo de uma rede. Para empresas. Lista completa dos processos públicos localizados da rede no período coberto, com número do processo, classe, foro, polo e datas das publicações; contagem por polo e por classe; nota de método com fonte, tribunal, período, data-base, critério e limites. PDF e planilha. Não entram nomes de pessoas físicas, opinião jurídica, processos sem publicação no período, outros tribunais além do indicado nem contato com as partes. Cobertura padrão: comunicações do DJEN/CNJ do tribunal indicado na proposta. Preço, prazo e eventual abatimento: os da proposta.

Anexo 2 · Redes lado a lado. Para empresas. Três redes nomeadas na proposta, com o mesmo critério e a mesma data-base: contagens lado a lado, polos por tipo de parte, classes e série mensal por rede, em PDF e planilha, com a lista dos números dos processos nas condições do Anexo 1. Só redes que a drusa já nomeia publicamente. Rede a mais é pedido separado.

Anexo 3 · Levantamento sob encomenda. Para empresas. O que a proposta descrever, e só isso: pergunta, fontes, tribunal, período, data-base, formato e prazo. Não entram nomes de pessoas físicas, opinião jurídica, fonte que exija senha ou autorização que a drusa não tenha, nem contato com as partes. Se o pedido depender de arquivo seu, vale a cláusula 12.4.