Saída definitiva do país: como fazer a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva?

Passo a passo

1. Comunicar a saída definitiva do país à Receita Federal pelo serviço da Receita no gov.br, que é o primeiro passo.
2. A comunicação tem prazo: da data da saída até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário seguinte.
3. Preparar a DSDP, que reúne rendimentos, bens, direitos e dívidas do período em que a pessoa foi residente no Brasil no ano da saída, pelas regras da Declaração de Ajuste Anual.
4. Entregar a DSDP no ano seguinte ao da saída, pelo programa da declaração anual (desde 2010 é o mesmo programa), no prazo da declaração anual.
5. Pagar o imposto apurado em cota única, até a data prevista para a entrega; dívidas em cobrança na Receita também devem ser quitadas.
6. Avisar a fonte pagadora, se houver, para que ela faça a retenção do imposto como a regra exigir.

O que a drusa não faz, e os limites

• A DSDP não dispensa declarações de anos anteriores que ainda não tenham sido entregues.
• Quem se tornou não residente há mais de seis anos sem comunicar a saída tem orientação própria no serviço de comunicação da Receita.
• A mudança de país envolve outras providências (documentos, contratos, imóveis, procurações, obrigações no destino) que esta página não cobre e que dependem de cada caso.
• A regra mudou antes e pode mudar de novo: vale a fonte oficial na data em que você ler, e esta página diz em que data foi conferida (26/10/2026).

Fontes oficiais abertas em 26/10/2026: Receita Federal, Comunicação de Saída Definitiva do País e DSDP; Receita Federal, como entregar a Declaração de Saída Definitiva do País.

Também citado, com o endereço oficial (o texto não foi reaberto em 26/10/2026): gov.br, Comunicar saída definitiva do país.

Para ir além

A calculadora de ganho de capital em moeda estrangeira, da drusa cálculo (só números, com fonte, sem opinião sobre o seu caso), está em preparação.

Atenção a golpe: quem promete retorno garantido, imposto zero, "conta no exterior sem declarar" ou pressa para transferir não está oferecendo nada que a lei descreva. Desconfie de quem cobra antes de explicar, de quem manda o dinheiro para conta de pessoa física e de quem não mostra autorização ou registro em órgão oficial. Antes de mandar dinheiro a qualquer empresa, confira se ela é autorizada e veja os processos que ela tem.

A drusa informa; não orienta nem recomenda operação financeira, banco, corretora, prestador ou país. A decisão sobre o seu caso é sua e de quem você contratar para orientá-lo. Leia o método em como a drusa conta.