Perguntas e respostas · Método

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico e muda a contagem de processos?

O Domicílio Judicial Eletrônico é o canal da comunicação pessoal (citação eletrônica e intimações que exigem vista ou intimação pessoal), fora do DJEN, e por isso o que passa só por ele não entra na contagem da drusa, que vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia entre 16/05/2025 e 21/10/2026 (data-base 21/10/2026).

O que as fontes oficiais dizem

  • A Resolução CNJ 455/2022 regulamenta o DJEN e o Domicílio Judicial Eletrônico.
  • Citação eletrônica e intimações que exigem vista ou intimação pessoal vão pelo Domicílio Judicial Eletrônico, não pelo DJEN, salvo a citação por edital, que sai no DJEN (arts. 11, § 2º, e 18, na redação da Resolução 569/2024).
  • O Infoeproc 42, do TJSP, trata da mesma divisão.

O que isso muda na contagem

A drusa conta o processo quando há ao menos uma publicação no DJEN no período com a empresa como destinatária. Um processo que só tenha comunicações pelo Domicílio Judicial Eletrônico não aparece, e a drusa não lê esse canal: não sabe quantos processos estão nessa situação, e o número que publica não é o total de processos da empresa.

Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta. Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra.

Fontes oficiais (abertas em 20/10/2026): Resolução CNJ nº 455/2022 (texto compilado); Resolução CNJ nº 569/2024; TJSP, Infoeproc nº 42 (PDF).

Perguntas e respostas

O que é o Domicílio Judicial Eletrônico e muda a contagem de processos?

O Domicílio Judicial Eletrônico é o canal da comunicação pessoal (citação eletrônica e intimações que exigem vista ou intimação pessoal), fora do DJEN, e por isso o que passa só por ele não entra na contagem da drusa, que vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia entre 16/05/2025 e 21/10/2026 (data-base 21/10/2026).

A drusa lê o Domicílio Judicial Eletrônico?

Não: a fonte da contagem é o DJEN.

A contagem é o total de processos da empresa?

Não: é o que teve publicação no DJEN no período, no TJSP. Não é o estoque total.

Citação por edital aparece?

A citação por edital sai no DJEN, segundo a Resolução 455, na redação da Resolução 569/2024.

Como citar estes números?

drusa, Domicílio Judicial Eletrônico e a contagem de processos: comunicações públicas do DJEN/CNJ, 16/05/2025 a 21/10/2026, data-base 21/10/2026, classificador v2, outubro de 2026. https://drusadados.com.br/respostas/domicilio-judicial-eletronico-e-a-contagem-de-processos

Dado aberto

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Fonte, data-base e limites

Fonte
DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça
Período das publicações
16/05/2025 a 21/10/2026
Data-base
21/10/2026
Atualizado em
Versão do método
classificador v2, outubro de 2026 · método completo

Limites

  • Só comunicações publicadas no DJEN no período: processo sem publicação no período não aparece. Não é o estoque total de processos do setor.
  • Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta.
  • Processos da Justiça do Trabalho não entram nesta contagem.
  • O setor conta só o TJSP, tribunal de partida da drusa; o DJEN passou a publicar os atos do TJSP em 16 de maio de 2025.
  • O universo são os processos em que a franqueadora (ou empresa do grupo) é destinatária de publicação, buscada por nome de parte; variações de grafia podem ficar de fora, e processo movido só contra a unidade franqueada, sem a franqueadora, não entra.
  • Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra.
  • Recursos e incidentes com número próprio (agravo e apelação autuados no tribunal, embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença, carta precatória e semelhantes) não entram em "processos": são contados à parte e nunca somados às ações.
  • O polo vem do tipo (pessoa física ou jurídica) e da posição dos destinatários das publicações. Processos em que a publicação não traz a parte contrária (em geral, parte sem advogado) ficam fora do percentual e são informados à parte, como indeterminados.
  • Os percentuais são calculados sobre os processos com polo identificável. O intervalo de confiança de 95% (Wilson), informado na página, mostra a faixa em que o percentual verdadeiro provavelmente está, dado o tamanho do grupo.
  • Só contagens: sem número de processo, sem nome de pessoa física, de parte contrária ou de advogado. Classe que revele saúde ou vida íntima entra somada em "Demais classes".
  • Processo existente não indica quem tem razão.