Política de privacidade

1. Quem trata os dados

Controlador: Caio Ferrer, pessoa física, até a constituição da empresa drusa; depois dela, a própria empresa, identificada nesta página.
Encarregado (LGPD, art. 41): [email protected]

2. Contatos e pré-pedidos

Dados: o que você informa no formulário de pré-pedido ou por e-mail — nome, e-mail, empresa (quando houver), rede de interesse e mensagem.
Finalidade: responder ao pré-pedido ou à mensagem e enviar proposta.
Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V); para mensagens de correção ou contestação, legítimo interesse em manter os dados publicados corretos (art. 7º, IX).
Prazo de guarda: até 12 meses sem contratação; depois, os dados são apagados.
Não informe dados de pessoas físicas além do seu próprio contato.

3. Assinantes da nota de dados (drusa desk)

Dados: nome, e-mail e veículo informados no pedido de assinatura.
Finalidade: enviar a nota de dados por e-mail e responder a pedidos da drusa desk.
Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado pelo próprio pedido.
Cancelamento: a qualquer momento, respondendo a qualquer edição ou escrevendo para o e-mail acima; o cadastro é apagado em até 5 dias úteis.
Prazo de guarda: enquanto durar a assinatura.

4. Dados processuais públicos

Fonte: comunicações publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) e consultas públicas dos tribunais, sem login.
Finalidade: estatística por empresa — contar e classificar processos em que empresas figuram como parte: redes de franquia, nas páginas públicas; nos levantamentos sob encomenda, as empresas indicadas pelo contratante.
Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), observadas a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação desses dados (art. 7º, §3º).
Nomes de pessoas físicas: localizados apenas para classificar o processo (pessoa física ou jurídica, polo); nomes de pessoas físicas não empresárias não são gravados, publicados nem entregues. Nas páginas públicas, pessoas físicas entram só como contagem.
Razões sociais de empresas: as bases internas guardam a razão social das empresas que figuram como parte, inclusive de empresário individual e MEI, cuja razão social pode coincidir com o nome do titular; o relatório pago as entrega ao contratante. Nas páginas públicas, só as redes nominadas aparecem por nome.
Relatório de uma rede: traz o número dos processos localizados da rede e as empresas pela razão social do registro público, sem nomes de pessoas físicas não empresárias, para uso interno e confidencial do contratante, que se obriga a não divulgar os dados, não reidentificar pessoas e não contatar as partes.
Segredo de justiça: processos sob segredo são descartados na coleta.
Oposição: quem se identificar como parte de processo contado pode pedir informação ou se opor pelo e-mail acima.

5. Navegação no site

O site não usa formulários próprios, scripts de terceiros nem fontes de terceiros. A hospedagem registra dados técnicos de acesso (como endereço IP e navegador) para entregar e proteger o site, e pode haver medição agregada de visitas, sem identificação do visitante.

6. Fornecedores (operadores)

Cloudflare: hospedagem do site, roteamento de e-mail e medição agregada de visitas.
Google: formulário de pré-pedido (Google Formulários), caixa de e-mail e envio da nota de dados (Gmail).

7. Transferência internacional

Cloudflare e Google mantêm servidores fora do Brasil. Para os contatos de pré-pedido, a transferência é necessária para os procedimentos preliminares pedidos pelo titular (LGPD, art. 33, IX). Dados processuais com nomes de pessoas físicas não são enviados a esses fornecedores para publicação.

8. Direitos dos titulares

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, informação sobre compartilhamento e oposição (LGPD, art. 18), pelo e-mail [email protected]. Resposta completa em até 15 dias contados do pedido.

9. Alterações

Mudanças nesta política são publicadas nesta página, com a data da versão.