Perguntas e respostas · Cálculo
O que vale se a convenção do condomínio fixar juros diferentes?
Se a convenção fixar a taxa, a calculadora da drusa aplica a taxa da convenção em todo o período, no lugar do padrão da lei: numa cota de R$ 800,00 vencida em 10/03/2026, uma taxa de 2% ao mês (valor inventado) por 200 dias dá R$ 108,83 de juros, contra R$ 39,86 pela taxa legal (tabela prática do TJSP e taxa legal do Banco Central; dados coletados em 19/10/2026).
Exemplo calculado
Valores inventados, inclusive a taxa da convenção: a mesma cota, calculada até 30/09/2026.
| Taxa da convenção (2% ao mês) | Padrão da lei (taxa legal) | |
|---|---|---|
| Valor corrigido | R$ 816,26 | R$ 816,26 |
| Juros | R$ 108,83 | R$ 39,86 |
| Multa de 2% | R$ 16,33 | R$ 16,33 |
| Total em 30/09/2026 | R$ 941,42 | R$ 872,45 |
O Código Civil, art. 1.336, § 1º, fala em juros moratórios convencionados e, não sendo previstos, nos juros do art. 406. A calculadora segue essa ordem: a taxa informada da convenção prevalece sobre o padrão e o resultado registra a origem dela. A drusa não analisa a convenção de nenhum condomínio.
O exemplo usa valores e datas inventados; mostra o método e não é a conta de nenhum caso. A drusa calcula e não orienta: título, contrato, convenção, lei específica ou decisão podem fixar outro índice, outra taxa ou outra multa, e então o resultado muda.
Perguntas e respostas
O que vale se a convenção do condomínio fixar juros diferentes?
Se a convenção fixar a taxa, a calculadora da drusa aplica a taxa da convenção em todo o período, no lugar do padrão da lei: numa cota de R$ 800,00 vencida em 10/03/2026, uma taxa de 2% ao mês (valor inventado) por 200 dias dá R$ 108,83 de juros, contra R$ 39,86 pela taxa legal (tabela prática do TJSP e taxa legal do Banco Central; dados coletados em 19/10/2026).
A calculadora aceita qualquer taxa?
Aceita taxa de 0% a 20% ao mês, e pede a origem dela (convenção, contrato, lei ou decisão), que sai no resultado.
A multa também pode ser diferente?
Em condomínio a calculadora não aceita multa acima de 2%, o teto do art. 1.336, § 1º, do Código Civil.
A taxa da convenção vale também antes de 30/08/2024?
A calculadora aplica a taxa informada em todo o período do atraso, sem separar antes e depois de 30/08/2024.
Como citar estes números?
drusa cálculo, juros fixados pela convenção do condomínio: IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 1736, variável 44 (INPC, variação mensal); IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 3065, variável 355 (IPCA-15, variação mensal); Banco Central do Brasil, SGS, série 29543 (taxa legal, art. 406 do Código Civil; Res. CMN 5.171/2024); tabela prática do TJSP (Provimento CG nº 54/2024); dados coletados em 19/10/2026. https://drusadados.com.br/respostas/convencao-do-condominio-com-juros-diferentes
Dado aberto
Os números desta página saem das séries oficiais copiadas na data de coleta e do mesmo motor da calculadora, grátis, que mostra o mês a mês, a fonte e a regra aplicada: calculadora (grátis); guias de cálculo; índices do mês. Mais em Dados.
Fonte, data-base e limites
- INPC
- IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 1736, variável 44 (INPC, variação mensal) · coletado em 19/10/2026
- IPCA-15
- IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 3065, variável 355 (IPCA-15, variação mensal) · coletado em 19/10/2026
- Taxa legal
- Banco Central do Brasil, SGS, série 29543 (taxa legal, art. 406 do Código Civil; Res. CMN 5.171/2024) · coletado em 19/10/2026
- Tabela prática do TJSP
- TJSP, Nova Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (Provimento CG 54/2024; Lei 14.905/2024)
- Data-base
- 19/10/2026
- Atualizado em
Limites
- Os índices foram copiados das fontes oficiais na data de coleta indicada. Um mês de IPCA, IPCA-15, INPC ou IGP-M só entra depois de divulgado pela fonte; o mês em curso não entra.
- O exemplo usa valores e datas inventados; mostra o método e não é a conta de nenhum caso.
- A drusa calcula e não orienta: título, contrato, convenção, lei específica ou decisão podem fixar outro índice, outra taxa ou outra multa, e então o resultado muda.
- A taxa legal vale a partir de 30 de agosto de 2024. Para o trecho anterior a essa data, em dívida civil sem juros combinados a conta usa a Selic (STJ, Tema 1.368); em condomínio sem taxa na convenção, usa 1% ao mês.
- A calculadora não calcula prescrição nem suspensão de prazos, e ainda não calcula cumprimento de sentença. Não substitui perícia nem cálculo judicial.
Termos desta página, no glossário: Taxa legal · Tabela prática do TJSP · INPC · IPCA-15 · Data-base.