Glossário

Glossário da drusa

O glossário reúne os termos que aparecem nas contagens de processos e nos cálculos da drusa, cada um definido em uma ou duas frases e ligado à página que o usa. A drusa conta e não julga: os verbetes explicam o termo como as páginas o usam e não são orientação jurídica.

Processo, diário e partes

DJEN: O DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) é o diário do Conselho Nacional de Justiça em que os tribunais publicam as comunicações dos processos.
Comunicação processual: Comunicação processual é o ato pelo qual o tribunal dá ciência de algo no processo a uma parte ou a outro interessado, como a citação e a intimação; no DJEN, é o que se publica.
Polo ativo e polo passivo: Polo ativo é o lado de quem move o processo (o autor); polo passivo é o lado de quem responde a ele (o réu).
Autor e réu: Autor é quem propõe a ação; réu é a parte contra quem a ação é proposta. Autor está no polo ativo e réu no polo passivo.
Franqueadora e franqueado: Franqueadora é a empresa que autoriza, por contrato, outra a usar a sua marca e o seu sistema de negócio; franqueado é quem recebe a autorização e opera a unidade (a clínica, no caso das redes de odontologia).
Recursos e incidentes: Na contagem da drusa, recursos e incidentes são os processos com número próprio que nascem de outro (agravo, apelação autuada no tribunal, embargos à execução e semelhantes).
Classe processual: Classe processual é o tipo de processo registrado pelo tribunal, como procedimento comum cível, cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial.
Data-base: Data-base é a data até a qual um número está atualizado: o número vale para aquela data e muda quando a fonte publica novos dados.

Empresas e o que a drusa não conta

Segredo de justiça: Segredo de justiça é a restrição de acesso a um processo, prevista em lei para certas matérias: o processo corre sem publicidade geral.
Justiça do Trabalho: A Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário que julga, em regra, os conflitos das relações de trabalho.
CNPJ raiz: A raiz do CNPJ são os oito primeiros dígitos do número, que identificam a empresa; os quatro seguintes identificam o estabelecimento (matriz ou filial) e os dois últimos são verificadores.
Empresário individual: Empresário individual é a pessoa natural que exerce atividade empresarial em nome próprio; no cadastro do CNPJ, a razão social costuma ser o nome da pessoa.
MEI: MEI é o microempreendedor individual: o empresário individual de pequeno faturamento, enquadrado em regime simplificado.

Cálculo, índices e juros

Tabela prática do TJSP: A tabela prática do TJSP é a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo com fatores mensais para atualizar monetariamente os débitos judiciais.
Fator de correção: Fator de correção é o número pelo qual se multiplica um valor para atualizá-lo; na tabela do TJSP, é o fator do mês final dividido pelo fator do mês do vencimento.
IPCA-15: O IPCA-15 é a prévia da inflação medida pelo IBGE, com coleta de preços em período anterior ao do IPCA do mês.
INPC: O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é o índice de inflação calculado pelo IBGE para as famílias de menor renda.
IGP-M: O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é o índice de preços calculado pela FGV, usado em muitos contratos para reajustar valores.
Taxa legal: A taxa legal é a taxa dos juros de mora do art. 406 do Código Civil: a Selic descontada a inflação; se o resultado for negativo, vale zero.
Selic: A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central.
Juros de mora: Juros de mora são a compensação devida pelo atraso no pagamento de uma dívida, contados a partir do vencimento.
Multa condominial: Multa condominial é a penalidade pelo atraso na cota do condomínio: a lei prevê multa de até 2% sobre o débito (Código Civil, art. 1.336, § 1º).
Deflação na correção: Deflação é a queda geral de preços, que deixa negativa a variação do índice no mês; na correção de uma dívida, é o caso em que o fator ficaria abaixo de 1.
Acumulado em 12 meses: O acumulado em 12 meses é a variação de um índice no conjunto dos últimos 12 meses: o produto de (1 + variação mensal) de cada mês, menos 1.
Reajuste de aluguel: Reajuste de aluguel é a atualização periódica do valor do aluguel, em geral anual, prevista no contrato e feita por um índice de preços.

Cada verbete traz a página da drusa que usa o termo e a fonte oficial; quando a fonte não foi lida, o verbete diz. Os verbetes não têm número que envelheça: os números e as datas-base estão nas páginas de perguntas e respostas e no método.