Perguntas e respostas · Método
Processos em arbitragem aparecem na consulta de processos de uma empresa?
Em geral não: a arbitragem corre fora do Judiciário, e por isso não aparece na consulta do tribunal nem na contagem de publicações do DJEN. Só chega à Justiça quando há ação ligada a ela, como a de anulação da sentença arbitral (Lei 9.307/1996, art. 33) ou o cumprimento da sentença arbitral, que produz os mesmos efeitos da judicial (art. 31).
Passo a passo
- Ler o contrato da empresa: se tem cláusula de arbitragem, as disputas podem correr em câmara arbitral.
- Perguntar à empresa, por escrito, se há procedimento arbitral em andamento ou concluído.
- Consultar o tribunal por ações de anulação ou de cumprimento de sentença arbitral, que aparecem como processos comuns.
- Lembrar que o processo judicial ligado à arbitragem pode correr em segredo de justiça quando a confidencialidade for comprovada (CPC, art. 189, IV).
O que a drusa não cobre, e os limites
- A drusa não tem acesso a câmaras de arbitragem.
- A Justiça do Trabalho (TRTs e TST) e os processos em segredo de justiça não entram na contagem da drusa.
- Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e não entra na contagem.
Também citado, com o endereço oficial (o texto não foi reaberto em 22/10/2026): Lei 9.307/1996 (arbitragem), arts. 31 e 33.
Para ir além
Use a consulta grátis por empresa para ver se a empresa tem página na drusa e a contagem de processos com publicação no DJEN. Para a lista dos processos, com o número de cada um, em PDF e planilha, peça a ficha da empresa: R$ 99 para empresa que já tem página na drusa e R$ 290 para empresa fora da base, com pagamento por Pix. A ficha é um levantamento da drusa e não substitui a certidão do tribunal.
A drusa conta e não julga. Esta página não é orientação jurídica; leia o método em como a drusa conta.
Perguntas e respostas
Processos em arbitragem aparecem na consulta de processos de uma empresa?
Em geral não: a arbitragem corre fora do Judiciário, e por isso não aparece na consulta do tribunal nem na contagem de publicações do DJEN. Só chega à Justiça quando há ação ligada a ela, como a de anulação da sentença arbitral (Lei 9.307/1996, art. 33) ou o cumprimento da sentença arbitral, que produz os mesmos efeitos da judicial (art. 31).
Contagem baixa de processos pode esconder arbitragens?
Pode haver disputas fora do Judiciário que nenhuma contagem de processos mostra. A drusa diz isso como limite, sem estimar o tamanho.
Existe base pública de arbitragens?
A drusa não conhece base pública geral; cada câmara tem as suas regras de publicidade.
Como citar estes números?
drusa, arbitragem e a contagem de processos: comunicações públicas do DJEN/CNJ, 16/05/2025 a 22/10/2026, data-base 22/10/2026, classificador v2, outubro de 2026. https://drusadados.com.br/respostas/processos-em-arbitragem-aparecem-na-consulta-de-uma-empresa
Fonte, data-base e limites
- Fonte
- DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça
- Período das publicações
- 16/05/2025 a 22/10/2026
- Data-base
- 22/10/2026
- Atualizado em
- Versão do método
- classificador v2, outubro de 2026 · método completo
Limites
- Só comunicações publicadas no DJEN no período: processo sem publicação no período não aparece. Não é o estoque total de processos do setor.
- Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta.
- Processos da Justiça do Trabalho não entram nesta contagem.
- O setor conta só o TJSP, tribunal de partida da drusa; o DJEN passou a publicar os atos do TJSP em 16 de maio de 2025.
- O universo são os processos em que a franqueadora (ou empresa do grupo) é destinatária de publicação, buscada por nome de parte; variações de grafia podem ficar de fora, e processo movido só contra a unidade franqueada, sem a franqueadora, não entra.
- Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra.
- Recursos e incidentes com número próprio (agravo e apelação autuados no tribunal, embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença, carta precatória e semelhantes) não entram em "processos": são contados à parte e nunca somados às ações.
- O polo vem do tipo (pessoa física ou jurídica) e da posição dos destinatários das publicações. Processos em que a publicação não traz a parte contrária (em geral, parte sem advogado) ficam fora do percentual e são informados à parte, como indeterminados.
- Os percentuais são calculados sobre os processos com polo identificável. O intervalo de confiança de 95% (Wilson), informado na página, mostra a faixa em que o percentual verdadeiro provavelmente está, dado o tamanho do grupo.
- Só contagens: sem número de processo, sem nome de pessoa física, de parte contrária ou de advogado. Classe que revele saúde ou vida íntima entra somada em "Demais classes".
- Processo existente não indica quem tem razão.