# Due diligence de franquia: o que olhar além da circular de oferta? - Página: https://drusadados.com.br/respostas/due-diligence-de-franquia-o-que-olhar-alem-da-circular - Atualizado em: 22/10/2026 (data-base) - Fonte dos dados: DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça - Esta é a versão em Markdown da página HTML de mesmo endereço; o conteúdo é o mesmo. Além da circular, olhe sete coisas públicas: situação do CNPJ da franqueadora, sócios e contrato social, marca no INPI, regularidade fiscal e trabalhista, protestos, processos (inclusive os movidos por franqueados) e conversa com franqueados atuais e antigos. A lista é de conferência e não de decisão: a drusa conta processos e não diz se a franquia vale a pena. ## Passo a passo 1. Cadastro: situação do CNPJ da franqueadora e razão social na Receita Federal. 2. Sócios e contrato social: registro na junta comercial (Lei 8.934/1994, art. 29). 3. Marca: pesquisar o registro ou o pedido no INPI e comparar com o que a circular informa (Lei 13.966/2019, art. 2º, XIV). 4. Regularidade: certidão federal de tributos, certidão de débitos trabalhistas e certidão de protesto. 5. Processos: contagem por CNPJ e razão social, separando processos em que a franqueadora é ré, autora e os movidos por franqueados. 6. Rede: a circular traz a relação de franqueados e dos que saíram nos últimos 24 meses (art. 2º, X); ouvir alguns deles, por conta própria. ## O que a drusa não cobre, e os limites - A drusa só conta publicações do DJEN desde 16/05/2025; processo sem publicação nesse período não aparece. - A Justiça do Trabalho (TRTs e TST) e os processos em segredo de justiça não entram na contagem da drusa. - A drusa não avalia a rentabilidade da rede, os contratos nem o cumprimento da circular. Fontes oficiais abertas em 22/10/2026: [Lei 13.966/2019 (franquia), art. 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13966.htm); [Lei 8.934/1994 (registro público de empresas), art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934compilado.htm). Também citado, com o endereço oficial (o texto não foi reaberto em 22/10/2026): [INPI, pesquisa de marcas](https://busca.inpi.gov.br/pePI/). ## Para ir além Use a [consulta grátis por empresa](https://drusadados.com.br/consulta.html) para ver se a empresa tem página na drusa e a contagem de processos com publicação no [DJEN](https://drusadados.com.br/glossario/djen.html). Para a lista dos processos, com o número de cada um, em PDF e planilha, peça a [ficha da empresa](https://drusadados.com.br/ficha.html): R$ 99 para empresa que já tem página na drusa e R$ 290 para empresa fora da base, com pagamento por Pix. A ficha é um levantamento da drusa e não substitui a certidão do tribunal. A drusa conta e não julga. Esta página não é orientação jurídica; leia o método em [como a drusa conta](https://drusadados.com.br/metodo.html). ## Perguntas e respostas ### Due diligence de franquia: o que olhar além da circular de oferta? Além da circular, olhe sete coisas públicas: situação do CNPJ da franqueadora, sócios e contrato social, marca no INPI, regularidade fiscal e trabalhista, protestos, processos (inclusive os movidos por franqueados) e conversa com franqueados atuais e antigos. A lista é de conferência e não de decisão: a drusa conta processos e não diz se a franquia vale a pena. ### A drusa faz due diligence de franquia? Não. A drusa conta processos com publicação no DJEN; a ficha e a consulta grátis são uma frente dessa conferência, e as demais frentes estão no passo a passo acima. ### Qual a diferença para o guia de como verificar uma franquia? O guia da drusa trata de como contar processos; esta página lista as demais conferências públicas ao redor da contagem. ### Como citar estes números? drusa, due diligence de franquia: comunicações públicas do DJEN/CNJ, 16/05/2025 a 22/10/2026, data-base 22/10/2026, classificador v2, outubro de 2026. https://drusadados.com.br/respostas/due-diligence-de-franquia-o-que-olhar-alem-da-circular ## Fonte, data-base e limites - Fonte: DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça - Período das publicações: 16/05/2025 a 22/10/2026 - Data-base: 22/10/2026 - Atualizado em: 22/10/2026 - Versão do método: classificador v2, outubro de 2026 · [método completo](https://drusadados.com.br/metodo.html) ### Limites - Só comunicações publicadas no DJEN no período: processo sem publicação no período não aparece. Não é o estoque total de processos do setor. - Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta. - Processos da Justiça do Trabalho não entram nesta contagem. - O setor conta só o TJSP, tribunal de partida da drusa; o DJEN passou a publicar os atos do TJSP em 16 de maio de 2025. - O universo são os processos em que a franqueadora (ou empresa do grupo) é destinatária de publicação, buscada por nome de parte; variações de grafia podem ficar de fora, e processo movido só contra a unidade franqueada, sem a franqueadora, não entra. - Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra. - Recursos e incidentes com número próprio (agravo e apelação autuados no tribunal, embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença, carta precatória e semelhantes) não entram em "processos": são contados à parte e nunca somados às ações. - O polo vem do tipo (pessoa física ou jurídica) e da posição dos destinatários das publicações. Processos em que a publicação não traz a parte contrária (em geral, parte sem advogado) ficam fora do percentual e são informados à parte, como indeterminados. - Os percentuais são calculados sobre os processos com polo identificável. O intervalo de confiança de 95% (Wilson), informado na página, mostra a faixa em que o percentual verdadeiro provavelmente está, dado o tamanho do grupo. - Só contagens: sem número de processo, sem nome de pessoa física, de parte contrária ou de advogado. Classe que revele saúde ou vida íntima entra somada em "Demais classes". - Processo existente não indica quem tem razão. [Todas as perguntas e respostas →](https://drusadados.com.br/respostas.html) · [Setor de odontologia →](https://drusadados.com.br/setores/odontologia.html)