# O que vale se a convenção do condomínio fixar juros diferentes? - Página: https://drusadados.com.br/respostas/convencao-do-condominio-com-juros-diferentes - Atualizado em: 21/10/2026 (data-base) - Fonte dos dados: DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça - Esta é a versão em Markdown da página HTML de mesmo endereço; o conteúdo é o mesmo. Se a convenção fixar a taxa, a calculadora da drusa aplica a taxa da convenção em todo o período, no lugar do padrão da lei: numa cota de R$ 800,00 vencida em 10/03/2026, uma taxa de 2% ao mês (valor inventado) por 200 dias dá R$ 108,83 de juros, contra R$ 39,86 pela taxa legal (tabela prática do TJSP e taxa legal do Banco Central; dados coletados em 19/10/2026). ## Exemplo calculado Valores inventados, inclusive a taxa da convenção: a mesma cota, calculada até 30/09/2026. | | Taxa da convenção (2% ao mês) | Padrão da lei (taxa legal) | |---|---|---| | Valor corrigido | R$ 816,26 | R$ 816,26 | | Juros | R$ 108,83 | R$ 39,86 | | Multa de 2% | R$ 16,33 | R$ 16,33 | | Total em 30/09/2026 | R$ 941,42 | R$ 872,45 | O Código Civil, art. 1.336, § 1º, fala em juros moratórios convencionados e, não sendo previstos, nos juros do art. 406. A calculadora segue essa ordem: a taxa informada da convenção prevalece sobre o padrão e o resultado registra a origem dela. A drusa não analisa a convenção de nenhum condomínio. O exemplo usa valores e datas inventados; mostra o método e não é a conta de nenhum caso. A drusa calcula e não orienta: título, contrato, convenção, lei específica ou decisão podem fixar outro índice, outra taxa ou outra multa, e então o resultado muda. [Guia: juros de condomínio atrasado →](https://calculo.drusadados.com.br/guias/juros-condominio-atrasado) [Calcular na calculadora da drusa →](https://calculo.drusadados.com.br/calculadora) ## Perguntas e respostas ### O que vale se a convenção do condomínio fixar juros diferentes? Se a convenção fixar a taxa, a calculadora da drusa aplica a taxa da convenção em todo o período, no lugar do padrão da lei: numa cota de R$ 800,00 vencida em 10/03/2026, uma taxa de 2% ao mês (valor inventado) por 200 dias dá R$ 108,83 de juros, contra R$ 39,86 pela taxa legal (tabela prática do TJSP e taxa legal do Banco Central; dados coletados em 19/10/2026). ### A calculadora aceita qualquer taxa? Aceita taxa de 0% a 20% ao mês, e pede a origem dela (convenção, contrato, lei ou decisão), que sai no resultado. ### A multa também pode ser diferente? Em condomínio a calculadora não aceita multa acima de 2%, o teto do art. 1.336, § 1º, do Código Civil. ### A taxa da convenção vale também antes de 30/08/2024? A calculadora aplica a taxa informada em todo o período do atraso, sem separar antes e depois de 30/08/2024. ### Como citar estes números? drusa cálculo, juros fixados pela convenção do condomínio: IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 1736, variável 44 (INPC, variação mensal); IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 3065, variável 355 (IPCA-15, variação mensal); Banco Central do Brasil, SGS, série 29543 (taxa legal, art. 406 do Código Civil; Res. CMN 5.171/2024); tabela prática do TJSP (Provimento CG nº 54/2024); dados coletados em 19/10/2026. https://drusadados.com.br/respostas/convencao-do-condominio-com-juros-diferentes ## Dado aberto Os números desta página saem das séries oficiais copiadas na data de coleta e do mesmo motor da calculadora, grátis, que mostra o mês a mês, a fonte e a regra aplicada: [calculadora (grátis)](https://calculo.drusadados.com.br/calculadora); [guias de cálculo](https://calculo.drusadados.com.br/guias/); [índices do mês](https://calculo.drusadados.com.br/indices/). Mais em [Dados](https://drusadados.com.br/dados.html). ## Fonte, data-base e limites - INPC: IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 1736, variável 44 (INPC, variação mensal) · coletado em 19/10/2026 - IPCA-15: IBGE, Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), tabela 3065, variável 355 (IPCA-15, variação mensal) · coletado em 19/10/2026 - Taxa legal: Banco Central do Brasil, SGS, série 29543 (taxa legal, art. 406 do Código Civil; Res. CMN 5.171/2024) · coletado em 19/10/2026 - Tabela prática do TJSP: TJSP, Nova Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais (Provimento CG 54/2024; Lei 14.905/2024) - Data-base: 19/10/2026 - Atualizado em: 19/10/2026 - Regras: [como a calculadora calcula](https://calculo.drusadados.com.br/como-calculamos) ### Limites - Os índices foram copiados das fontes oficiais na data de coleta indicada. Um mês de IPCA, IPCA-15, INPC ou IGP-M só entra depois de divulgado pela fonte; o mês em curso não entra. - O exemplo usa valores e datas inventados; mostra o método e não é a conta de nenhum caso. - A drusa calcula e não orienta: título, contrato, convenção, lei específica ou decisão podem fixar outro índice, outra taxa ou outra multa, e então o resultado muda. - A taxa legal vale a partir de 30 de agosto de 2024. Para o trecho anterior a essa data, em dívida civil sem juros combinados a conta usa a Selic (STJ, Tema 1.368); em condomínio sem taxa na convenção, usa 1% ao mês. - A calculadora não calcula prescrição nem suspensão de prazos, e ainda não calcula cumprimento de sentença. Não substitui perícia nem cálculo judicial. [Calculadora grátis →](https://calculo.drusadados.com.br/calculadora) · [Todas as perguntas e respostas →](https://drusadados.com.br/respostas.html) Termos desta página, no [glossário](https://drusadados.com.br/glossario.html): [Taxa legal](https://drusadados.com.br/glossario/taxa-legal.html) · [Tabela prática do TJSP](https://drusadados.com.br/glossario/tabela-pratica-do-tjsp.html) · [INPC](https://drusadados.com.br/glossario/inpc.html) · [IPCA-15](https://drusadados.com.br/glossario/ipca-15.html) · [Data-base](https://drusadados.com.br/glossario/data-base.html).