# A API pública do DataJud permite consultar processos por CNPJ? - Página: https://drusadados.com.br/respostas/a-api-do-datajud-consulta-processos-por-cnpj - Atualizado em: 21/10/2026 (data-base) - Fonte dos dados: DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça - Esta é a versão em Markdown da página HTML de mesmo endereço; o conteúdo é o mesmo. A drusa não usa o DataJud e não testou a consulta por CNPJ: o glossário de dados da API pública, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes, e a Portaria CNJ 160/2020, na redação da Portaria 374/2026, prevê polo ativo e polo passivo só quando forem pessoas jurídicas; a contagem da drusa vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia (data-base 21/10/2026). ## O que se sabe pelas fontes oficiais - A API pública entrega metadados do processo: número, tribunal, grau, órgão julgador, classe, assuntos, movimentos, prioridade e sistema; há um endereço de consulta por tribunal. - A Portaria 160/2020, na redação da Portaria 374/2026 (art. 3º), inclui o polo ativo e o polo passivo quando pessoas jurídicas. - O glossário da wiki, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes; a drusa não verificou se o campo existe hoje. - Condições de uso (art. 4º): fins legais e não comerciais; vedada a exploração comercial dos dados; obrigatório citar o CNJ e o DataJud como fontes. ## O que a drusa faz A drusa não usa o DataJud como fonte e não afirma o que a API retorna além do que a documentação oficial diz. A contagem por empresa vem do [DJEN](https://drusadados.com.br/glossario/djen.html), que traz os destinatários das publicações, de onde saem o polo e a empresa. Fontes oficiais (abertas em 20/10/2026): [Portaria CNJ nº 160/2020 (texto compilado)](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3453); [Portaria CNJ nº 374/2026](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6972); [Datajud-Wiki, API pública](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/); [Datajud-Wiki, glossário de dados](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/glossario); [Datajud-Wiki, endpoints](https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/endpoints). ## Perguntas e respostas ### A API pública do DataJud permite consultar processos por CNPJ? A drusa não usa o DataJud e não testou a consulta por CNPJ: o glossário de dados da API pública, aberto em 20/10/2026, não lista campo de partes, e a Portaria CNJ 160/2020, na redação da Portaria 374/2026, prevê polo ativo e polo passivo só quando forem pessoas jurídicas; a contagem da drusa vem do DJEN: 3.473 processos do TJSP nas 5 redes de franquia de odontologia (data-base 21/10/2026). ### A drusa usa o DataJud? Não: a fonte da contagem é o DJEN. O DataJud não é fonte das contagens publicadas. ### Posso usar os dados do DataJud em um produto pago? As condições de uso da API (Portaria 160/2020, art. 4º) vedam a exploração comercial dos dados; a leitura da norma cabe a quem a vai usar. ### A API tem o campo CNPJ? O glossário aberto em 20/10/2026 não lista campo de partes. A drusa não testou a API e não afirma o que ela retorna além da documentação oficial. ### Como citar estes números? drusa, API do DataJud e consulta por CNPJ: comunicações públicas do DJEN/CNJ, 16/05/2025 a 21/10/2026, data-base 21/10/2026, classificador v2, outubro de 2026. https://drusadados.com.br/respostas/a-api-do-datajud-consulta-processos-por-cnpj ## Dado aberto Os números desta página saem do mesmo agregado dos arquivos abertos, grátis, que trazem fonte, [data-base](https://drusadados.com.br/glossario/data-base.html), versão do método, hash e limites: [pacote do setor (.json)](https://drusadados.com.br/pacotes/setor/odontologia.json); [pacote do setor (.md)](https://drusadados.com.br/pacotes/setor/odontologia.md); [OdontoCompany (.json)](https://drusadados.com.br/pacotes/rede/odontocompany.json); [Sorridents (.json)](https://drusadados.com.br/pacotes/rede/sorridents.json); [Oral Sin (.json)](https://drusadados.com.br/pacotes/rede/oral-sin.json); [planilha do setor (CSV)](https://drusadados.com.br/dados/drusa-odontologia-2026-10-22.csv). Mais em [Dados](https://drusadados.com.br/dados.html). ## Fonte, data-base e limites - Fonte: DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), Conselho Nacional de Justiça - Período das publicações: 16/05/2025 a 21/10/2026 - Data-base: 21/10/2026 - Atualizado em: 21/10/2026 - Versão do método: classificador v2, outubro de 2026 · [método completo](https://drusadados.com.br/metodo.html) ### Limites - Só comunicações publicadas no DJEN no período: processo sem publicação no período não aparece. Não é o estoque total de processos do setor. - Sem estoque anterior a 16 de maio de 2025: antes dessa data a cobertura do DJEN é incompleta e a drusa não conta. - Processos da Justiça do Trabalho não entram nesta contagem. - O setor conta só o TJSP, tribunal de partida da drusa; o DJEN passou a publicar os atos do TJSP em 16 de maio de 2025. - O universo são os processos em que a franqueadora (ou empresa do grupo) é destinatária de publicação, buscada por nome de parte; variações de grafia podem ficar de fora, e processo movido só contra a unidade franqueada, sem a franqueadora, não entra. - Processo em segredo de justiça não é publicado no diário e por isso não entra. - Recursos e incidentes com número próprio (agravo e apelação autuados no tribunal, embargos à execução, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença, carta precatória e semelhantes) não entram em "processos": são contados à parte e nunca somados às ações. - O polo vem do tipo (pessoa física ou jurídica) e da posição dos destinatários das publicações. Processos em que a publicação não traz a parte contrária (em geral, parte sem advogado) ficam fora do percentual e são informados à parte, como indeterminados. - Os percentuais são calculados sobre os processos com polo identificável. O intervalo de confiança de 95% (Wilson), informado na página, mostra a faixa em que o percentual verdadeiro provavelmente está, dado o tamanho do grupo. - Só contagens: sem número de processo, sem nome de pessoa física, de parte contrária ou de advogado. Classe que revele saúde ou vida íntima entra somada em "Demais classes". - Processo existente não indica quem tem razão. [Todas as perguntas e respostas →](https://drusadados.com.br/respostas.html) · [Setor de odontologia →](https://drusadados.com.br/setores/odontologia.html)